Direito de resposta. Configuração da ofensa. Princípio da proporcionalidade. Precedentes da Corte.

Vendedor. Prática de venda por conta própria no estabelecimento da reclamada. Parceria comercial. Inexistência de vínculo empregatício.

Homicídio doloso. Prisão preventiva. Decreto original desprovido de fundamentação suficiente. Sentença de pronúncia.

Honorários de advogado. Ação de indenização.

Embargos. Divisor. Bancário.

Recurso de revista não conhecido.

Ministérios Públicos Estaduais podem atuar no STJ

De acordo com o relator, a atuação do MP Estadual junto aos Tribunais Superiores não afasta a intervenção do MP Federal, devendo um agir como parte e o outro como custos legais

Agravo regimental em reclamação. Pleito de reconhecimento da atipicidade da conduta.

Via eleita inadequada. Agravo regimental desprovido.

11ª Turma: ausência parcial de depósitos de FGTS não configura rescisão indireta

Não ficou comprovada a existência de prejuízo efetivo ao empregado

Juiz condena grupo econômico por "dumping social".

Crime de estupro tentado e consumado contra a própria filha. Vítima menor de 14 anos de idade. Presunção de violência. Reconhecimento da agravante prevista no artigo 61, II, c, parte final, do Código Penal.

Competência para julgar banqueiro é questionada

Sentença penal.

Seis pessoas e uma construtora são condenadas por irregularidades na construção de creche em Itaqui

Cabe recurso ao TRF4

Os caminhos penais do caso Ana Hickmann

Por Eduardo Maurício

CLT permite interpretação de que espaços de trabalho podem ter culto religioso, afirma juiz

O legislador buscou garantir primeiro que para o empregador isso não seja motivo de uma demanda superveniente requerendo, eventualmente, jornada extraordinária”, explicou o magistrado

O que são medidas liminares e sua aplicação prática

Por Murilo Zerrenner.

STJ readequa entendimento sobre abuso da taxa de conveniência em venda de ingressos pela internet

No voto que prevaleceu no colegiado, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino acolheu os embargos para readequar os efeitos do acórdão anterior.

Em revisão criminal, Terceira Seção reconhece prescrição de crime de falsidade ideológica

A Decisão foi unânime.

Fiscais do trabalho e procuradores do Ministério Público do Trabalho resistem à reforma trabalhista

A reforma trabalhista entra em vigor no dia 11 de novembro.

Cartão de crédito e seguradoras devem indenizar atendimento médico custeado por consumidor

As empresas rés deverão pagar solidariamente ao autor indenização securitária no valor de R$ 458,10 (quatrocentos e cinquenta e oito reais e dez centavos).

STF deve decidir quando doação empresarial fica proibida, diz Ministro Gilmar Mendes

Gilmar Mendes afirmou que o julgamento que proibiu as doações de empresas para campanhas eleitorais e partidos ainda não foi concluído